Estabilidade de 12 meses após acidente: como funciona e o que fazer se for demitido
O que é a estabilidade acidentária?
A estabilidade acidentária é um direito garantido pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Após o retorno do afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses.
E se a empresa me demitir?
Se a empresa demitir durante o período de estabilidade, a demissão é considerada nula. Você pode buscar reintegração ao emprego, receber indenização equivalente ao período restante ou entrar com ação trabalhista. A Auxílio Direto pode orientar você sobre os próximos passos.
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A Auxílio Direto orienta trabalhadores de todo o Brasil. Descubra se você tem direito.
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