5 Direitos Que Todo Trabalhador Tem Após um Acidente de Trabalho

1. Estabilidade no emprego por 12 meses

Após retornar do afastamento por acidente de trabalho, o trabalhador tem estabilidade garantida de 12 meses. Isso significa que a empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período. Base legal: Art. 118 da Lei 8.213/91.

2. Auxílio doença acidentário (B91)

Durante o afastamento superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio doença acidentário, pago pelo INSS. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador.

3. Auxílio acidente

Se o acidente deixar sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho, você tem direito ao auxílio acidente — um benefício mensal que pode ser acumulado com o salário.

4. FGTS durante o afastamento

Mesmo afastado pelo INSS, a empresa deve continuar depositando o FGTS normalmente durante todo o período de afastamento.

5. Indenização por danos

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes do acidente. Precisa de ajuda? A Auxílio Direto orienta trabalhadores de todo o Brasil.